02 ago Governo altera normas de Segurança do Trabalho
O governo do presidente Jair Messias Bolsonaro assinou, no dia 30 de julho, alterações e revogações em uma série de normas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), as chamadas “NRs”. Para não ficar desatualizado em relação às mudanças, nós preparamos um resumo de tudo o que você precisa saber. Confira!
NR 1 – Alterada
As principais mudanças na Norma Reguladora 1 se relacionam com a permissão da validade do treinamento por até dois anos, mesmo que o trabalhador mude de emprego na mesma área. Além disso, as pequenas e microempresas – como salões de beleza ou lojas de roupas – não precisam mais apresentar programas de prevenção de riscos ambientais e de controle médico.
NR 2 – Revogada
A Norma Reguladora 2, ou apenas NR 2, exigia que todo estabelecimento novo deveria passar por inspeções de profissionais autorizados pelo Ministério do Trabalho. Esse, por sua vez, emitia o Certificado de Aprovação de Instalações – CAI. A medida foi revogada pela Portaria 915/2019.
NR 12 – Revisada
A Norma Reguladora 12 trata, principalmente, de questões de segurança relativas ao manuseio de máquinas no ambiente de trabalho. Os responsáveis pelas mudanças se motivaram pelo argumento da dificuldade e da falta de congruência das normas em comparação com padrões internacionais. Assim, a Portaria n° 916 realizou uma série de revisões no documento, que você pode conferir no site oficial da União.
É importante ressaltar que as mudanças e revogações ainda precisam receber o aval do Congresso para serem completamente aprovadas. Segundo o governo, as alterações visam reduzir as possibilidades de aplicação de multas às empresas. Fique de olho nas mudanças para não ficar desatualizado!
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